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Política de Privacidade

A Hospital Terra Quente, S.A. (HTQ), Sociedade Anónima portadora do NIPC 508 053 960, explora um estabelecimento de saúde sito na Rua 25 de Maio, n.º 119, 5370-535, Mirandela e é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais no âmbito das suas relações contratuais, que seja necessária e pertinente à finalidade a que se destina.

A Hospital Terra Quente, S.A. compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU 2016/679) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e, neste contexto, adotou práticas que regulam a recolha e tratamento dos dados pessoais, assim como o exercício dos direitos relativamente a estes dados, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais em vigor.

A HTQ prossegue a sua atividade em estreita colaboração com a HPC – Hospital Privado de Chaves, S.A. (HPC), portadora do NIPC 515 352 381, que explora uma unidade de saúde sita na Avenida Padre António Vieira, Edifício Mercúrio, Bloco II, Loja n.º 5, R/Chão Esq.º, 5400-086 Chaves, sendo ambas empresas relacionadas, com gestão de influência.

Neste sentido, a presente Política de Privacidade visa ajudar os nossos utentes a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, com quem os partilhamos e como protegemos a sua privacidade, visando ainda esclarecer, em concreto, qual a consequência da parceria da HTQ e HPC no que respeita ao tratamento dos dados pessoais recolhidos pela HTQ.

 

  1. DEFINIÇÕES
    a) Dados Pessoais

Entende-se por dados pessoais, toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).

É considerada identificável, uma pessoa singular que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número, dados de localização, identificadores eletrónicos a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

O RGPD estabelece ainda uma categoria especial de dados, que engloba dados com uma natureza tendencialmente mais sensível, como é o caso dos dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano, dados relacionados com a saúde e dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.

A HTQ, atenta a atividade que prossegue, realiza frequentemente o tratamento de dados de saúde, que são aqueles que se encontram intimamente relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o estado de saúde de uma pessoa.

 

        b) Tratamento

Entende-se por tratamento, uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

 

        c) Titular dos dados

O titular dos dados pessoais é a pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pessoais pertencem.

 

        d) Responsável pelo tratamento

Designa-se de responsável pelo tratamento, a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.

 

        e) Responsáveis conjuntos pelo tratamento

Entende-se por responsáveis conjuntos pelo tratamento dois ou mais responsáveis pelo tratamento que determinem conjuntamente as finalidades e os meios desse tratamento.

 

        f) Subcontratante

O subcontratante é toda e qualquer pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

 

        g) Terceiro

Terceiro, é toda e qualquer pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.

 

        h) Consentimento

O consentimento prestado pelo titular dos dados corresponde a uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

 

        i) Encarregado da proteção de dados (“DPO”)

Entende-se por encarregado de proteção de dados/DPO a pessoa ou entidade nomeada para garantir, numa organização, a conformidade do tratamento de dados pessoais com o RGPD, assegurando a comunicação eficiente com os titulares dos dados e a cooperação com as autoridades de controlo em causa, fazendo ainda a ponte com as unidades de negócio dentro da organização.

 

  1. RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A HTQ é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos são processados e armazenados informaticamente pela HTQ ou pelas entidades por esta subcontratadas ou outras que, conjuntamente com a HTQ tratem os dados pessoais recolhidos.

A HTQ recolhe os dados pessoais por telefone, por escrito ou através do seu website, mediante o prévio consentimento expresso (por escrito, ou através da validação de uma opção) do titular de dados.

Os dados pessoais são recolhidos de acordo com a finalidade a que se destinam, ou seja, ao cumprimento da relação contratual estabelecida, sendo por isso, alguns dados pessoais, de fornecimento obrigatório.

A HTQ informará o titular dos dados da natureza obrigatória do fornecimento desses dados, na medida em que a recusa de consentimento ou insuficiência desses dados inviabiliza a relação pretendida.

Os dados pessoais recolhidos são tratados de diversas formas, nomeadamente, informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados especialmente criadas para o efeito, que são objeto de diversas medidas de segurança, por forma a obstar à perda, divulgação ou destruição dos dados pessoais recolhidos.

Em caso algum os dados pessoais são utilizados para outra finalidade que não aquela para a qual foram recolhidos.

A HTQ garante que dispõe de mecanismos de controlo de acessos aos dados pessoais sensíveis tratados informaticamente, através da existência de vários perfis no software clínico, parametrizados de forma a restringir o acesso às informações clínicas dos utentes, e na medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, apenas aos profissionais de saúde obrigados a sigilo, ou outros colaboradores da HTQ, que igualmente se encontram contratualmente obrigados ao dever de sigilo profissional.

 

  1. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos são tratados e conservados pelo período estritamente necessário, variando de acordo com a finalidade para a qual os dados pessoais são recolhidos.

Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Nessa medida, os dados relativos à sua saúde são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar.

Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

 

  1. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos serão transmitidos entre as várias empresas relacionadas, com gestão de influência, da HTQ, como é o caso da HPC – Hospital Privado de Chaves, S.A., por forma a que seja possível responder de forma adequada às solicitações dos utentes.

A HTQ explora uma unidade hospitalar em Mirandela e a HPC uma unidade hospitalar em Chaves, dedicando-se ambas à prestação de cuidados de saúde, em estreita colaboração, sendo por isso responsáveis conjuntos pelo tratamento dados pessoais dos utentes.

A partilha de dados ocorre única e exclusivamente para permitir uma boa prestação de cuidados de saúde ao utente, nas duas unidades de saúde.

A partilha dos dados sensíveis ocorre apenas quando o utente seja frequentador das duas unidades saúde e quando seja consultado pelo mesmo clínico, por forma a que o clínico possa fazer o devido acompanhamento do utente.

Por outro lado, se o clínico não tiver ministrado a consulta ao utente na outra unidade de saúde, encontra-se impedido de aceder aos dados clínicos do utente existentes na outra unidade de saúde.

Nesta medida, garante-se que a partilha de dados clínicos ocorre única e exclusivamente para permitir o devido acompanhamento do utente na consulta em que o mesmo se encontre em qualquer uma das duas unidades de saúde, encontrando-se vedado o acesso aos dados clínicos do mesmo quando tais dados pertençam à outra unidade de saúde e não sejam necessários para a avaliação clínica do utente em determinada consulta.

No que respeita aos restantes dados gerais dos utentes, ocorrerá uma partilha dos mesmos entre os serviços administrativos das duas unidades de saúde, exclusivamente para uma maior facilidade de marcação e agendamentos de consultas, pedidos de informações ou apresentações de sugestões ou reclamações.

A par disso, a HTQ mantém em vigor parcerias com terceiros subcontratados, que colaboram no exercício da sua atividade.

Para a que a HTQ possa prestar os serviços a que se obriga perante os utentes, poderá existir a necessidade de comunicação dos dados pessoais recolhidos, aos seus prestadores subcontratados, pelo que, sempre que tal se verifique, a HTQ recolherá junto do titular dos dados pessoais consentimento inequívoco para esse fim.

Para além da situação acima descrita, a HTQ poderá ainda comunicar os dados pessoais a terceiros, quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial; a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

Quando o titular de dados pessoais pretenda que os serviços prestados pela HTQ sejam abrangidos pelo seu seguro ou subsistema de saúde, os seus dados pessoais, incluindo os dados de saúde relacionados com os serviços prestados, poderão ser comunicados à Companhia de Seguros ou ao subsistema de saúde de que o utente seja beneficiário, mediante consentimento expresso e inequívoco prestado pelo titular dos dados pessoais, que a HTQ se compromete a recolher previamente.

 

  1. ACESSO, ATUALIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DOS DADOS

A HTQ, no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, garante ao titular dos danos, o direito de acesso, atualização, retificação, eliminação ou portabilidade dos seus dados pessoais, que deverá ser feito através dos meios disponibilizados por esta.

 

  1. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

No cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a HTQ nomeou um Encarregado para a Proteção dos Dados Pessoais, responsável pela implementação e verificação desta Política de Proteção de Dados Pessoais.

Os titulares dos dados pessoais poderão exercer os direitos plasmados na lei, contactando a HTQ para o efeito através do seguinte endereço eletrónico: dpo@htq.pt, ou por escrito, para Rua 25 de Maio, n.º 119, 5370-535 Mirandela.

 

  1. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A HTQ assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que são disponibilizados, tendo aprovado e implementado regras nesta matéria, nomeadamente, medidas de segurança, e de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da HTQ.

Aquando da formalização da situação contratual, a HTQ diligenciará por prever as medidas de garantia e segurança adequadas, por forma a assegurar que as entidades contratadas que tenham acesso aos dados, são entidades idóneas e que oferecem garantias de segurança, pelo que estas assumem desde logo a obrigação de adotar as medidas que protejam os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

  1. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A HTQ reserva-se o direito de, a todo o momento, proceder à alteração, modificação ou atualização do conteúdo da presente Política de Privacidade, sendo certo que no momento em que tal ocorra, o novo texto da Política de Privacidade será devidamente publicado na nossa página online, encontrando-se ainda disponível nos nossos serviços administrativos, pelo que sugerimos a atenção dos nossos utentes a possíveis atualizações que possam ocorrer.

 

 

Mirandela, 10 de Setembro de 2019

 

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